Novas regras para publicidade médica: o que muda com a resolução 2.336/23?

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Novas regras para publicidade médica: o que muda com a resolução 2.336/23?

Atualizado em: 15/12/2023 | Publicado em: 12/09/2023

O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as diretrizes para a publicidade médica, após um processo que durou mais de três anos, envolvendo uma consulta pública que recebeu cerca de 2.600 sugestões, quatro webinários e reuniões para ouvir as sociedades médicas.

O resultado foi a Resolução CFM nº 2.336/2023, que entra em vigor no mês de março de 2024, expandindo o que os médicos podem fazer nas formas de divulgação de seus serviços. Isso traz maiores possibilidades de publicações nas redes sociais, campanhas promocionais, apresentação de preços de consultas, uso de imagens de antes e depois e ainda o investimento em negócios não relacionados à área de prescrição do profissional.

Antes, a regulamentação da publicidade médica era restritiva, dividindo a prática da medicina em duas, a do consultório e pequenos serviços autônomos em oposição à hospitalar. Com a revisão, o CFM passou a assegurar que o médico possa mostrar à população toda a amplitude de seus atendimentos, respeitando as regras de mercado, a ética da profissão e o fato de que a medicina é uma atividade de meio (não há a obrigação de prometer resultados, mas de fazer o melhor possível para o paciente).

Quer conhecer mais sobre as novidades? Continue lendo este material que preparamos!

O que mudou na nova resolução sobre publicidade médica?

Médicos e especialistas em marketing na área da saúde se surpreenderam com algumas permissões que, antes, eram completamente proibidas. Veja os exemplos mais marcantes.

Divulgação de preços

A nova resolução autoriza a divulgação dos preços das consultas, uma mudança significativa na regulamentação da publicidade médica. Todavia, as informações precisam ser claras, a fim de não induzir o paciente a procurar determinado médico apenas pelo preço.

Também tornou-se permitido anunciar os meios de pagamentos e descontos, mas sem vendas casadas e premiações. Já os procedimentos, como cirurgias e outros tratamentos, não podem ter seus valores divulgados nas mídias de comunicação. O paciente precisa se consultar primeiro para obter o preço, de acordo com o que for necessário realizar.

Uso de imagens de antes e depois

Algo que era muito requisitado pelos profissionais, principalmente para aqueles que atuam com procedimentos estéticos, como dermatologistas e cirurgiões plásticos, era a possibilidade de publicar fotos de antes e depois. Com a nova resolução de publicidade médica, isso está autorizado!

Porém, não pode ter caráter autopromocional, mas sim, educativo, para mostrar aos pacientes como são feitos tais tratamentos e o que se pode esperar deles. Também é necessário pedir autorização da pessoa da foto e usar mecanismos para que a sua identidade não seja identificada.

A imagem deve ainda estar relacionada à especialidade registrada do médico e a foto deve vir acompanhada de texto educativo, contendo as indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente o resultado. O CFM recomenda que sejam publicados “antes e depois” do mesmo procedimento, mas com pacientes de diversas características físicas, como cor da pele e peso corporal.

Em um de nossos programas de podcast, você pode entender mais como associar esse recurso com as boas práticas nas redes sociais. Escute aqui.

Investimento em negócios não relacionados à área de prescrição do médico

A nova resolução também autoriza o investimento em negócios não relacionados à área de prescrição do médico. Isso significa que os profissionais podem apoiar financeiramente empresas que não envolvam diretamente a prescrição de medicamentos ou tratamentos.

Campanhas promocionais na publicidade médica

Outra grande alteração nas diretrizes é a possibilidade de realizar campanhas promocionais, desde que as ações respeitem as regras de mercado e não prometam resultados. Assim como no caso das fotos de antes e depois, o importante é ter caráter informativo e educativo.

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Depoimentos de pacientes

Você costuma ser marcado no Instagram pelos seus pacientes, quando eles publicam depoimentos a respeito do tratamento que fizeram? O CFM passou a autorizar a divulgação dessas mensagens, como em reposts! Também se tornou permitido publicar fotos com pacientes que são celebridades.

Contudo, a orientação é para evitar depoimentos que possuam um aspecto de autopromoção, algo que o Conselho sempre proibiu. Aprofunde-se mais nessas regras com a live que realizamos sobre o assunto. Assista abaixo:

A publicidade médica ainda requer cuidados

Mesmo com essas novas permissões, é essencial ter atenção às orientações do CFM e às exceções descritas pela entidade, a fim de evitar qualquer conduta antiética. O melhor é contar com o auxílio de especialistas em marketing médico para obter as estratégias adequadas e seguras na missão de atingir os seus objetivos de divulgação.

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Autor: CEO de E-saúde Marketing
É CEO na E-saúde Marketing. Formada em economia, com MBA pela Fundação Getúlio Vargas e Mestre em Administração pela UDESC. Trabalha com marketing digital e marketing em saúde há 15 anos.
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