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Novas regras para Publicidade Médica

Publicado em 24.10.2011

Novas regras para Publicidade Médica

O Conselho Federal de Medicina anunciou as novas regras para publicidade médica. A E-saúde quer compartilhar com você essas novas regras, a fim de que o seu Marketing seja feito de maneira ética e profissional. Confira!

A Resolução CFM 1.974/11, que trata da publicidade de assuntos médicos, aperfeiçoa as regras sobre o tema e aborda tópicos sobre os quais o Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda não havia se manifestado. O objetivo do CFM é valorizar o profissional, defender o decoro da profissão e oferecer maior segurança à sociedade. De acordo com dados de sua Corregedoria, de janeiro a julho de 2011 a entidade penalizou, em processos recursais, 31 profissionais que respondiam a processos direta ou indiretamente relacionados à publicidade de assuntos médicos – as penas variaram de advertência confidencial, a cassação. “Para evitar processos relativos à propaganda, o médico deve simplesmente ter atenção ao modo como apresenta sua profissão e seus serviços. Uma publicidade sóbria, verdadeira, respeitosa em relação ao paciente e à dignidade da profissão jamais trará problemas”, diz o corregedor do conselho,
José Fernando Maia Vinagre. Abaixo, apresentamos uma lista com algumas perguntas e respostas que podem auxiliá-lo a compreender a questão.

1. Posso anunciar minha especialidade?

Sim. O médico pode anunciar os títulos de especialista que registrar no conselho regional de medicina local. Há sobre este assunto um decreto-lei de 1942 que proíbe ao médico fazer referência a mais de duas especialidades. Assim, o médico deve anunciar no máximo duas especialidades, ainda que tenha mais de duas.

2. O que o CFM entende por anúncio?

O primeiro artigo da resolução define anúncio, publicidade ou propaganda como “a comunicação ao público, por qualquer
meio de divulgação, de atividade profissional de iniciativa, participação ou anuência do médico”. A resolução alcança, portanto, atestados, avisos, declarações, boletins, fichas, formulários, receituários, etc.

3. Deverei ajustar o material do consultório ou da clínica?

Documentos médicos devem conter nome do profissional, especialidade e/ou área de atuação registrada no CRM (quando for o caso), número de inscrição no CRM local e número de registro de qualificação de especialista (RQE), quando for o caso. Pessoas jurídicas
devem apresentar em seus documentos nome e número de registro em CRM do diretor técnico médico da instituição. Se atualmente alguma dessas informações não está no material, é necessário incluí-la em até 180 dias. As regras também valem para instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O CFM recomenda que todos os médicos leiam a resolução, em cujos anexos existem explicações, detalhamentos e exemplos. O documento está disponível em portal CFM.

4. No material publicitário, posso fazer referência aos aparelhos de que a clínica dispõe?

Sim. Não é permitido, entretanto, insinuar que o equipamento é a garantia de que determinado tratamento alcançará bom resultado, ou que dá capacidade privilegiada à instituição ou ao profissional que o utiliza.

5. De tempos em tempos sou procurado pela imprensa para dar entrevistas sobre assuntos médicos. Há alguma restrição?

O médico pode conceder entrevistas ou colaborar com a mídia apenas para oferecer esclarecimentos à sociedade. Essas colaborações não podem ser usadas para autopromoção, aferição de lucro ou para angariar clientela – é vedado, por exemplo, permitir nessas oportunidades a divulgação de endereço ou telefone de consultório. Na internet, as redes sociais também não devem ser usadas para angariar clientela, de modo que divulgar endereço ou telefone por meio desses instrumentos também não é uma atitude permitida.

6. Posso participar de anúncios que deem aval ao uso de determinados produtos?

Não. O médico não deve participar de ações publicitárias de empresas ou produtos ligados à medicina. Esta proibição se estende a entidades sindicais e associativas médicas.

Fonte: CFM

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