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Novas regras para publicidade médica entram em vigor

Publicado em 06.02.2012

Novas regras para publicidade médica entram em vigor

A partir do dia 15 de fevereiro de 2012, as novas regras sobre publicidade médica do Conselho Federal de Medicina entrarão em vigor. Entre as inovações da Resolução, está a obrigatoriedade de que médicos que detêm especialidades informem seus respectivos números de RQE (registro de qualificação de especialista) sempre que expedirem documentos ou se anunciarem na condição de especialistas. Outros parâmetros éticos também são citados na nova Resolução. Dentre eles a proibição:

  • da participação de médicos em concursos para a escolha de profissionais de destaque
  • da oferta e a prestação de serviços médicos a distância
  • do uso da imagem de pacientes em peças de publicidade
  • da oferta de serviços por meio de consórcios ou similares
  • da participação em anúncios de produtos e serviços relacionados à medicina e o uso, em peças publicitárias, de representações visuais abusivas, enganosas ou sedutoras no intuito de sugerir que os resultados de determinado procedimento ou terapêutica são garantidos.

Para que você, sua clínica ou consultório estejam de acordo com as novas regras, nós, da e-saúde, disponibilizamos abaixo o link para o hotsite que o CFM oferece, para que possa entender um pouco mais sobre as mudanças.

Também, oferecemos consultoria e implementação das alterações necessárias para o ajuste dos seus materiais e publicidade às novas regras. Para saber mais sobre este serviço, entre em contato conosco.
Para baixar as recomendações do CFM, agora em PDF, clique aqui, ou acesse o hotsite que o CFM disponibilizou, clicando aqui.

Confira o que o Presidente do CFM, Roberto Luiz D’Avila, fala sobre a publicidade ética:
” É cada vez mais frequente a presença dos assuntos médicos na mídia. Despertam amplo interesse pelo fato de tocar diretamente nos momentos-chave da existência humana (nascimento e morte), buscando garantir que o transcurso entre esses dois extremos (a vida) seja cumprido com o máximo de bem-estar e qualidade. No entanto, essa atenção despertada – tão natural e legítima – merece zelo.

A necessidade de informar o paciente e a sociedade sobre os avanços científicos e tecnológicos, bem como o direito de divulgar a habilitação e a capacitação para o trabalho, entre outros aspectos, não pode ultrapassar os limites éticos. Numa sociedade consumista, na qual valores, infelizmente, se diluem, a medicina deve atuar como guardiã de princípios e valores, impedindo que os excessos do sensacionalismo, da autopromoção e da mercantilização do ato médico comprometam a própria existência daqueles que dele dependem. É nesse espírito que o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 19 de agosto de 2011, a Resolução 1.974/11.

Sabemos que, como várias outras regras, esta também deverá ser revisada periodicamente para se manter passo a passo com a evolução da moral contemporânea (hábitos e costumes), mas estamos seguros de que, no momento atual, a presente versão cumpre de modo adequado seu papel norteador. O texto revela-se como importante contribuição aos médicos e à sociedade, e esperamos que seja objeto permanente de reflexão para todos os que buscam o pleno exercício ético nas diferentes searas da vida”.

Manual de publicidade médica será publicado em janeiro

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