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CFM altera regra sobre divulgação das atividades médicas

Publicado em 10.12.2015

CFM altera regra sobre divulgação das atividades médicas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) alterou uma das normativas sobre a divulgação das atividades médicas na internet e em canais das redes sociais. Agora é permitido aos médicos publicar em seus perfis dados como especialidade, números dos registros no Conselho Regional de Medicina (CRM) e de especialista  (RQE), além do endereço e telefone do local onde atendem.

Este foi o único ponto alterado pelo Conselho. Todos outros foram mantidos. Ou seja, os médicos continuam proibidos de distribuir e publicar em sites e canais de relacionamento fotos tiradas com pacientes no momento de atendimento, como em consultas ou cirurgias. Também não podem divulgar fotos, imagens ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal. Neste grupo, se enquadram as fotos conhecidas como “antes” e “depois”.

O médico também não pode usar a internet para anunciar métodos ou técnicas não consideradas válidas cientificamente e não reconhecidas pelo CFM, nem divulgar a atuação em especialidade/área não reconhecida ou para a qual não esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina. A restrição inclui ainda a divulgação de posse de títulos científicos que não possa comprovar e a indução do paciente a acreditar que o profissional está habilitado a tratar de um determinado sistema orgânico, órgão ou doença específica.

A norma mantém ainda os pontos que proíbem a realização de consultas, diagnósticos ou prescrições por qualquer meio de comunicação de massa ou à distância, assim como expor a figura de paciente na divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento.

Segundo o o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcanti, 3º vice-presidente e coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM, ao observar os critérios definidos pelo CFM o médico estará valorizando uma conduta ética nas suas atividades profissionais, além de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.

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